Apelação Cível 5044868-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5044868-80.2021.4.02.5001

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.332,89

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/11/2023, 12:51

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 09:50

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DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 22:23

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/06/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/05/2023 15:31:26)

10/05/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/05/2023 15:31:26)

10/05/2023, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

10/05/2023, 15:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 09:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46

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