Apelação / Remessa Necessária 5003118-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS

CNPJ 31.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 11:32

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MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 036366•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2023, 18:04

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 08:33

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

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