Apelação / Remessa Necessária 5082212-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 491.577,76

Orgao julgador

GABINETE 14

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Partes do Processo

MARGARIDA PAES MACHADO BRITO

CPF 022.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/05/2025, 13:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

08/05/2025, 12:48

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA CUNHA

OAB/RJ 142774•Representa: ATIVO

SARA MADEIRA

OAB/RJ 183546•Representa: ATIVO

MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 169859•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

08/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082212862021402510120240719132814

19/07/2024, 13:28

Despacho

17/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

31/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

31/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 18:49

Juntada de Petição

21/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/05/2024, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/05/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:03

ANEXO

•21/05/2024, 18:08

ANEXO

•21/05/2024, 18:08

ANEXO

•21/05/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 21:36

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 21:16

MEMORIAIS

•15/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:04

PETIÇÃO

•01/09/2023, 19:43

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 21:32

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