Apelação Cível 5000190-50.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIME VIANA DA ROCHA

CPF 883.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ROCHAEL CYPRIANO

OAB/ES 017918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

29/08/2023, 19:41

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

29/08/2023, 19:41

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Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

28/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:54

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:54

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