Apelação / Remessa Necessária 5002069-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

STAR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-61

Reu

STAR - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/01/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 23:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO CONTI DE SOUZA

OAB/ES 030807•Representa: PASSIVO

PEDRO VITOR DE ALCÂNTARA SABADINI

OAB/ES 021233•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/12/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 12:06

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:07

Documentos

PETIÇÃO

•06/12/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:04

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h