Apelação Cível 5009012-55.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:57

Prejudicado o recurso

14/05/2026, 15:47

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LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Prejudicado o recurso

14/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2026, 15:36

Despacho

13/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/02/2026, 18:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/02/2026, 16:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:32

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 14:15

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46

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