Apelação Cível 5088126-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CONCEICAO

CPF 590.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

06/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 14:08

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UBIRAJARA MARTINS

OAB/RJ 033903•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:00

Recurso Extraordinário não admitido

31/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 15:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2023, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/10/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

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