Apelação / Remessa Necessária 5006409-91.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5006409-91.2021.4.02.5006

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-81

Reu

SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-61

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/09/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:49

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