Apelação / Remessa Necessária 5029909-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5029909-61.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.

CNPJ 22.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 18:10

Juntada de Petição

10/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2023, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:27

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