Apelação / Remessa Necessária 5010638-75.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMERCIAL GASPERAZZO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/04/2024, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2024, 12:51

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 13:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:24

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 19:32

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