Apelação / Remessa Necessária 5003645-96.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024, 01:02

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DONNY LIVINGSTONE COSTA SILVA

OAB/MG 199756•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/07/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:45

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