Apelação Cível 5005338-85.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-76

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

04/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2023, 13:12

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Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - RJVRE01 -> TRF2

03/07/2023, 17:00

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/07/2023, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

25/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:54

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:56

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