Apelação Cível 5039045-28.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.445,80

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/08/2023, 01:01

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ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 027590•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 19:06

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:20

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