Apelação Cível 5022099-44.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 313.526,15

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

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DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 17:10

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 06:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/10/2023, 04:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:43

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 19:11

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