Apelação / Remessa Necessária 5010338-38.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 01:01

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JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE ESTEVES WEISSMANN

OAB/RJ 150252•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 10:43

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:29

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:10

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