Embargos de Divergência em Recurso Especial 5009091-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS

CNPJ 19.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:03

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Advogados / Representantes

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271•Representa: ATIVO

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642•Representa: ATIVO

RAFAEL BASTOS MARTINS

OAB/RJ 152605•Representa: ATIVO

PAULA MONTILLA TAVARES ASSUNCAO

OAB/RJ 166987•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS e NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

04/10/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

04/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 14:53

Determinada a distribuição do feito

27/09/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/09/2024, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/09/2024, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2024, 14:31

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2023, 20:02

-

•20/10/2023, 13:45

-

•20/10/2023, 13:45

-

•20/10/2023, 13:44

-

•20/10/2023, 13:44

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•20/10/2023, 13:44

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•20/10/2023, 13:44

-

•20/10/2023, 13:43

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