Agravo em Recurso Especial 5022220-72.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:13

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ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Conheço do agravo de JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

20/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 09:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/04/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

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•18/04/2024, 18:11

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•18/04/2024, 18:11

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•18/04/2024, 18:11

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•18/04/2024, 18:10

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•18/04/2024, 18:10

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•18/04/2024, 18:10

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