0032149-84.2017.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.467,93

Orgao julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO SERPROS

CNPJ 03.***.***.0001-50

Autor

CARLOS MARTINS DE AZEVEDO

CPF 037.***.***-34

Autor

DAVID BOMFIM PORTUGAL

CPF 028.***.***-53

Autor

EDILTON BRASIL HOFMANN

CPF 066.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 038526•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

26/03/2024, 10:45

0032149-84.2017.4.02.5101

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

legal