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0500018-31.2015.4.02.5113
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO SOUZA SARAIVA
CPF 725.***.***-20
TANIA MARISA MORAIS DE FARIA
CPF 328.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05
03/10/2025, 12:34Recebidos os autos do STJ
03/10/2025, 09:00Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/04/2024, 16:21Recurso Especial Admitido
07/03/2024, 15:01Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024, 15:01Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/03/2024, 11:37Juntada de certidão
06/03/2024, 18:38Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/03/2024, 16:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/02/2024, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2024, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 19:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2025, 09:00
ACÓRDÃO
•03/10/2025, 09:00
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•03/10/2025, 09:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/03/2024, 15:01
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 16:13
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2023, 10:53
PARECER
•14/07/2023, 15:00
ACÓRDÃO
•12/07/2023, 18:43
EXTRATO DE ATA
•11/07/2023, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2021, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 19:51