5011006-52.2022.4.02.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

DARLI MORO

CPF 557.***.***-68

Autor

FRANK MORA BOELONE

CPF 085.***.***-33

Autor

JULIO CESAR GALON MORO

CPF 997.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LOPES DE PAULA

OAB/MG 102119•Representa: ATIVO

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2023, 05:50

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 05:50

5011006-52.2022.4.02.0000

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

legal