Apelação Criminal 5001694-77.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN

CPF 053.***.***-43

Reu

ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA

CPF 053.***.***-43

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

17/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN - ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA - ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ - JULIO MORATALLA ALONSO - JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ - JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL - RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO<br>Data: 17/03/2023

17/03/2023, 15:03

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ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ

CPF 053.***.***-74

Reu

JULIO MORATALLA ALONSO

CPF 057.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FAGUNDES PINTO

OAB/RJ 141106•Representa: PASSIVO

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 099026•Representa: PASSIVO

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA

OAB/RJ 158279•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN - ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA - ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ - JULIO MORATALLA ALONSO - JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ - JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL - RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO<br>Data: 17/03/2023

17/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 63, 61, 62 e 64

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:29

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:48

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