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5000772-37.2018.4.02.5113

Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 05
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
AGNELO DO COUTO VITRAL
CPF 216.***.***-49
Reu
CLAUDIO SOUZA SARAIVA
CPF 725.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 09:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 14:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000330-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

23/02/2024, 20:05

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124673/2024

23/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 124673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 108905/2024 - EDcl no AgRg no

23/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0108905 - EDcl no AgRg no REsp 2098466 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024, 19:30

Embargos de Declaração de CLAUDIO SOUZA SARAIVA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00108905 - EDcl no AgRg REsp 2098466

21/02/2024, 19:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000289-2024-CPPE ao (à)CAIO COSTA MONTEIRO

20/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110634/2024

20/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 110634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/02/2024, 14:18
Documentos
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•20/09/2023, 13:16
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•20/09/2023, 13:15
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•20/09/2023, 13:15
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•20/09/2023, 13:15
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•20/09/2023, 13:15
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•20/09/2023, 13:14
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•20/09/2023, 13:12