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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOISES PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ129930) ADVOGADO(A): ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) ADVOGADO(A): ALAN CUNHA MARCONDES (OAB RJ098856) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) ADVOGADO(A): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) APELANTE: JOSE MAGALHAES ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) APELANTE: SEMY GAMA ARIDE ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Criminal Nº 0014870-61.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES