Apelação Cível 5116077-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 81.331,34

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL PALHARES TORREALBA

CPF 099.***.***-21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 161614•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

03/10/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

03/10/2024, 12:11

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2024, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 09:25

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