Mandado de Segurança Cível 5073165-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINERACAO TABOCA S A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5073165-20.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 60

23/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

23/02/2026, 15:30

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50731652020234025101/TRF2

15/12/2025, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:33

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•18/03/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:41

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:12

Anexo

•06/12/2023, 18:45

Anexo

•06/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:53

Anexo

•22/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:05

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