Apelação Cível 5012630-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 321.635,95

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046709-38.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 21, 46, 75, 110, 123

04/02/2025, 13:50

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Perguntas Frequentes

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398•Representa: ATIVO

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063•Representa: ATIVO

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

23/01/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/11/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/11/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 19:08

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 21:41

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:43

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:24

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