Recurso Especial 5070297-11.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5070297-11.2019.4.02.5101

Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.799,39

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 142.***.***-86

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1217610/2025 - AgInt

14/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

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ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776•Representa: ATIVO

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1217610 - AgInt no REsp 2194785 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 14:50

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01217610/2025 - AgInt no REsp 2194785/RJ

11/05/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 409433/2026

28/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 409433/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01217610/2025 - AgInt no REsp 2194785/RJ

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para UNIÃO, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 14:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 15:30

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 16:01

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:01

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Certidão

•31/01/2025, 16:01

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Sentença

•31/01/2025, 16:01

Sentença

•31/01/2025, 16:01

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