Agravo de Instrumento 5001100-38.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5001100-38.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUES MINGUTA

CPF 301.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERNANDES

OAB/SP 085520•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

02/06/2023, 13:45

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/04/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 13:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

20/04/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•16/01/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 12:09

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