Recurso Especial 5007544-19.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 233.914,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF 036.***.***-59

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/04/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 11:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384692/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384692/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2026, 16:37

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/01/2026, 16:30

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:30

Acórdão

•29/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 16:30

Decisão

•29/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:30

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