Agravo em Recurso Especial 5009708-25.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 24

Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A

CNPJ 28.***.***.0001-84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

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JOSE LINHARES

CPF 016.***.***-15

TERCEIRO

VICTOR JULIAO DE AGUIAR NOGUEIRA

CPF 016.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520•Representa: ATIVO

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083•Representa: ATIVO

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA

OAB/RJ 230443•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024 Petição Nº 712826/2024 - EDcl

20/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0712826 - EDcl no AREsp 2622801 - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 16:10

Embargos de Declaração de QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00712826 - EDcl no AREsp 2622801

19/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 17/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 712826/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 417.

18/09/2024, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/08/2024 Petição Nº 712826/2024 -

23/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 712826/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)

21/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 712826/2024

21/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 712826/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 18:20

-

•01/04/2024, 08:17

-

•01/04/2024, 08:17

-

•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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•01/04/2024, 08:16

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