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0007991-43.2009.4.02.5101
Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.000.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEVAL SOUZA LIRA
CPF 718.***.***-34
JOSEMAR SOUZA LIRA
CPF 464.***.***-72
JORGE ROBERTO SOUZA LIRA
CPF 314.***.***-72
MARIA SALETE SOUZA MECENAS
CPF 376.***.***-87
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FERNANDO MOREIRA REIS
OAB/RJ 156057•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/11/2024, 18:54Despacho
28/11/2024, 17:18Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 15:15Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00079914320094025101/TRF2
27/11/2024, 12:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ROBERTO SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: JOSEMAR SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOSEVAL SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: MARIA SALETE SOUZA MECENAS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007991-43.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOSEVAL SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: MARIA SALETE SOUZA MECENAS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: JORGE ROBERTO SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELANTE: JOSEMAR SOUZA LIRA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007991-43.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
02/12/2022, 14:00Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022, 13:59Juntada de certidão
02/12/2022, 13:59Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022, 13:56Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO27F)
04/04/2022, 12:31Alterado o assunto processual
04/04/2022, 12:26Juntada de certidão
21/03/2022, 21:35Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/04/2021, 18:21Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
26/02/2021, 08:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2024, 17:18
DECISÃO STJ/STF
•02/12/2022, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2020, 07:31
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2020, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2018, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2013, 16:06
SENTENÇA
•04/02/2013, 14:04
SENTENÇA
•10/10/2012, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2012, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2012, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2011, 21:29
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2011, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2011, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2010, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2010, 20:12