Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5009801-17.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 06

Partes do Processo

DARLAN DE SOUZA ALVES

CPF 086.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092001/2024

09/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1092001/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

04/12/2024, 14:46

Conhecido o recurso de DARLAN DE SOUZA ALVES e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/09/2024, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2024, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823047/2024

19/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 823047/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 00:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2024, 11:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 14:00

Acórdão

•09/09/2024, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/09/2024, 16:28

Decisão

•09/09/2024, 16:28

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