Apelação Cível 5013087-11.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.728,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

EDMILSON CORREA JANUARIO

CPF 009.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

10/02/2026, 13:32

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

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Advogados / Representantes

IVIE FERNANDA PIMENTEL

OAB/ES 031800•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE JESUS MORAES

OAB/ES 030995•Representa: ATIVO

CELSO JOSE DE CARVALHO

OAB/ES 018718•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013087112019402500120250317135844

17/03/2025, 13:58

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

25/02/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 07:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 19:51

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 09:56

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 18:36

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