Mandado de Segurança Cível 5021967-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.033,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES AVANCINI

CPF

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE SAO MATEUS

Reu

Advogados / Representantes

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 07:14

Transitado em Julgado

17/09/2024, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:30

Concedida a Segurança - por unanimidade

14/08/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 01:05

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 07:14

Transitado em Julgado

17/09/2024, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 07:30

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:30

Concedida a Segurança - por unanimidade

14/08/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FERNANDO RODRIGUES AVANCINI ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5021967-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 4

25/07/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 09:15

Concedida a Medida Liminar

15/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:07