5000175-93.2021.4.02.5006

Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELA SOARES CHRISTO

CPF 862.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

08/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:30

Juntado(a)

08/05/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/04/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/04/2026, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:44

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:44