5000175-93.2021.4.02.5006

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARCELA SOARES CHRISTO

CPF 862.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

19/03/2025, 15:45

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000175932021402500620240515180442

15/05/2024, 18:04

Despacho

09/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 23:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 11:18

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 09:40