5000175-93.2021.4.02.5006

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

MARCELA SOARES CHRISTO

CPF 862.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147344/2025

24/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 147344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MARCELA SOARES CHRISTO

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/08/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 07:40

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Sentença

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Certidão

•15/05/2024, 18:08

Acórdão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Outros documentos

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 18:08