Apelação / Remessa Necessária 5035811-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARINA DA SILVA CHAIM

CPF 875.***.***-04

Reu

SOLANGE BORGES DA SILVA

CPF 467.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/09/2025, 11:33

Recebidos os autos do STF

25/09/2025, 11:10

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Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSEMERI FONSECA MACIEL

OAB/RJ 044379•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035811972019402510120250424152254

24/04/2025, 15:22

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:30

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 17:55

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:49

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/09/2025, 11:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/09/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:49

OUTROS

•14/03/2025, 11:49

OUTROS

•14/03/2025, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2025, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/02/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 12:31

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 13:31

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