5004029-45.2019.4.02.5110

Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

VIACAO MIRANTE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025589/2023

11/10/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1025589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023 Petição Nº 1001129/2023 - DESIS

11/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:22

Homologada a Desistência do Recurso

09/10/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1001129 - DESIS no REsp 2100096 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2023, 08:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1001129/2023

05/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1001129/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023, 16:00

Documentos

•27/09/2023, 15:58

•27/09/2023, 15:57