5004029-45.2019.4.02.5110

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 89.798,18

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

VIACAO MIRANTE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA

OAB/RJ 086834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004661-08.2018.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 45, 65

18/12/2023, 09:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

14/12/2023, 14:02

Recebidos os autos do STJ

14/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/03/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/03/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 03:03