5131919-23.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentençaImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-14

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THATIANY MATOS CARPANEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029540-28.2025.4.02.9445/TRF (KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA)

30/09/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048234 processada no TRF2 com o no. 50295402820254029445/TRF (KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA)

29/08/2025, 03:12

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 02:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:35

SENTENÇA

•09/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:49