5131919-23.2021.4.02.5101

Recurso EspecialRegime ou Certificado de Origem MERCOSULImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/04/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 22:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:34

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

24/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 12:33

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 06:20

•16/10/2023, 10:47

•16/10/2023, 10:46