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Agravo de InstrumentoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

DIVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF 030.***.***-45

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO DAS CIDADES

CNPJ 05.***.***.0001-99

Reu

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO - SENATRAN

CNPJ 37.***.***.0041-54

Reu

Advogados / Representantes

SAMELA VAZ DOS SANTOS

OAB/RJ 230179•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (Entidade) - EXCLUÍDA

29/10/2024, 16:43

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:59

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (Entidade) - EXCLUÍDA

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

legal