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5007525-50.2021.4.02.5001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
BRAZIT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-02
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
OAB/ES 018068•Representa: ATIVO
CHARLIS ADRIANI PAGANI
OAB/ES 008912•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/09/2024, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024, 10:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024, 10:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024, 21:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024, 21:12Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 16:24Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50075255020214025001/TRF2
27/06/2024, 20:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAZIT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: Diogo de Souza Salgado Rocha (OAB ES018068) ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI (OAB ES008912) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007525-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
11/02/2022, 15:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022, 10:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/01/2022, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/12/2021, 23:59Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 15:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2024, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2021, 15:58
SENTENÇA
•03/11/2021, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2021, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2021, 18:18