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5007525-50.2021.4.02.5001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
BRAZIT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-02
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
OAB/ES 018068•Representa: ATIVO
CHARLIS ADRIANI PAGANI
OAB/ES 008912•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
27/06/2024, 20:48Recebidos os autos do STJ
27/06/2024, 20:19Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/09/2023, 13:42Recurso Especial Admitido
19/09/2023, 16:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/09/2023, 16:06Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:48Juntada de certidão
26/04/2023, 16:04Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/04/2023, 14:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/04/2023, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 11:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2023, 11:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2023, 18:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
24/02/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 20:19
ACÓRDÃO
•27/06/2024, 20:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/09/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2023, 11:07
DECISÃO STJ/STF
•15/03/2023, 18:39
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2022, 16:17
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 08:51
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 17:54