5007525-50.2021.4.02.5001

Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

BRAZIT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2024 Petição Nº 94437/2024 - AgInt

05/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0094437 - AgInt no REsp 2098600 - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 20:11

Conhecido o recurso de BRAZIT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00094437/2024 - AgInt no REsp 2098600/RJ

20/05/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/05/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

07/05/2024, 16:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024, 11:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

03/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094437/2024 - AgInt no REsp 2098600/RJ

02/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/02/2024 e término em 16/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 94437/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 277.

17/04/2024, 14:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/02/2024 Petição Nº 94437/2024 -

16/02/2024, 05:20

Documentos

•20/09/2023, 13:49

•20/09/2023, 13:48