Mandado de Segurança Cível 5093123-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 40 VF DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2023, 12:38

Transitado em Julgado

24/04/2023, 12:38

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:19

Denegada a Segurança - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:41

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