Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002035-32.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

DANIELE SOUZA DAS NEVES

CPF 143.***.***-88

Autor

JOAO LUCAS SOUZA ASSIS

CPF 212.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

POLINE MANHAES DOS SANTOS

OAB/RJ 221580•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/04/2024, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5018401-32.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/03/2024, 01:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017452-08.2024.4.02.9666/TRF (DANIELE SOUZA DAS NEVES)

30/03/2024, 01:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007336 processada no TRF2 com o no. 50184013220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/03/2024, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007336 processada no TRF2 com o no. 50174520820244029666/TRF (DANIELE SOUZA DAS NEVES)

01/03/2024, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007336 processada no TRF2 com o no. 50174520820244029666/TRF (POLINE MANHAES DOS SANTOS)

01/03/2024, 15:14

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510007336

27/02/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 08:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 20:41

SENTENÇA

•06/10/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•03/11/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:27

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