Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017419-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.874,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO EMANUEL ANUNCIACAO CLEMENTE

CPF 210.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO

OAB/SP 347956•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/08/2023, 23:59

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Perguntas Frequentes

Expedição de Alvará

08/08/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047202-89.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047201-07.2023.4.02.9666/TRF (MAGAROTTI & MENICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/08/2023, 02:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047200-22.2023.4.02.9666/TRF (PEDRO EMANUEL ANUNCIACAO CLEMENTE)

01/08/2023, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047203-74.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 02:16

Baixa Definitiva

26/06/2023, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023341 processada no TRF2 com o no. 50472028920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023341 processada no TRF2 com o no. 50472037420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023341 processada no TRF2 com o no. 50472002220234029666/TRF (PEDRO EMANUEL ANUNCIACAO CLEMENTE)

26/06/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023341 processada no TRF2 com o no. 50472010720234029666/TRF (MAGAROTTI & MENICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/06/2023, 15:10

Decisão interlocutória

26/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:03

SENTENÇA

•25/10/2022, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:35

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