Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004109-80.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

LUCIO FERREIRA

CPF 475.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/06/2024, 01:12

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2024, 15:50

Juntada de Petição

05/06/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5018081-79.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/03/2024, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060891 processada no TRF2 com o no. 50180817920244029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2024, 15:10

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 15:58

SENTENÇA

•15/11/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:42

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